LEI N° 837/2024, DE 15 DE JULHO DE 2024. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno, medindo 8.000m', localizado no Sitio São Vicente, nesta cidade ao Estado de Alagoas e dá outras providências.
LEI N° 836/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 835/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024. Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São José da Tapera/AL e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 252.968,51 e dá outras providências.
LEI N° 834/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024. DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 833/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA -AL O INCENTIVO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 832/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Concede reajuste salarial aos servidores profissionais da Educação, alterando os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São José da Tapera, e dá outras providências.
LEI N° 832/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Concede reajuste salarial aos servidores profissionais da Educação, alterando os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São José da Tapera, e dá outras providências.
Legislação
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03/2024
LEI N° 831/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 619/2016 e dá outras providências.
LEI N° 829/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno localizado na Rua Professora Agripina Melo, centro, nesta cidade, ao Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de São José da Tapera, ao Estado de Alagoas e dá outras providências.
