LEI N° 828/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno localizado na Rua Professora Agripina Melo, centro, nesta cidade, ao Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de São José da Tapera, ao Estado de Alagoas e dá outras providências.
LEI Nº 825/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de SÃO JOSÉ DA TAPERA – AL, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
LEI N° 827/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 826/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 645 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 661 DE 24 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 822/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. ALTERA A LEI MUNICIPIAL N° 640/2017, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 821/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 820/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N° 523/2011 QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 816/2023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA AO ESTADO DE ALAGOAS/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO 01 UMA CASA DE PARTO E DE UMA POLICLINICA.
