LEI N° 774/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022. ALTERA O QUADRO DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES ESPECIFICADAS NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 758/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 772/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 771/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022. ALTERA O ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 736, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, EM ATENÇÃO AO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 770/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022. DENOMINA-SE RUA 26 DE JULHO, A RUA QUE FAZ INTERSEÇÃO COM A AVENIDA MANOEL MACIANO, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA.
LEI N° 77/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022. FICA DENOMINADA DE “CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL-CEI JOSÉ VANILDO LISBOA GOMES”, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CABOCLO, NA AL 220, ZONA RURAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA -AL.
Legislação
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06/2022
LEI N° 769/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022. ESTABELECE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA SÃO JOSÉ DA TAPERA AL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
