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05/2015
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Lei N° 603/2015. Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e adota outra providências.
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Legislação
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06/2014
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Lei N° 0594/2014. Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014, e dá outras providências.
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Legislação
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11/2013
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Lei N° 0584/2013. Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014, e dá outras providências.
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Legislação
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6
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12/2011
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Decreto n° 012- 2011-GP. Declara situação de emergência a área do município afetada pela seca
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Legislação
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31
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12/2010
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Lei N° 0502/2010. Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de são José da Tapera para o exercício financeiro de 2011.
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Legislação
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5
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09/2010
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Decreto n° 014- 2010-GP. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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Legislação
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33
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12/2009
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Lei N° 0479/2009. Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São José da Tapera para o exercício financeiro de 2010.
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Legislação
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12/2008
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Lei N° 0451/2008. Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município de São José da Tapera – AL para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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Legislação
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12/2006
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Lei N° 0433/2006. Dispõe sobre o orçamento do governo do município de São José da Tapera – Alagoas, para o exercício de 2007 e dá outras providencias.
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Legislação
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06/2006
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Lei N° 0427/2006. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria anual de 2007 dá outras providências.
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Legislação
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