PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

A prestação de contas ajuda a assegurar transparência e responsabilidade na gestão pública, promove a defesa do patrimônio público e mantêm os cidadãos informados sobre os gastos públicos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 - A prestação de contas ajuda a assegurar transparência e responsabilidade na gestão pública, promove a defesa do patrimônio público e mantêm os cidadãos informados sobre os gastos públicos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017 - A prestação de contas ajuda a assegurar transparência e responsabilidade na gestão pública, promove a defesa do patrimônio público e mantêm os cidadãos informados sobre os gastos públicos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023 - A prestação de contas ajuda a assegurar transparência e responsabilidade na gestão pública, promove a defesa do patrimônio público e mantêm os cidadãos informados sobre os gastos públicos.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2018 – 1° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2018 – 2° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2018 – 3° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2019 – 1° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2019 – 2° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2019 – 3° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020 – 1° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020 – 2° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020 – 3° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2022 – 1° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2022 –2° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2022 –3° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2023 – 1° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2023 –2° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2023 –3° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2024 –1° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2024 – 2° QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2024 – 3° QUADRIMESTRE - - O Relatório de Gestão Fiscal traz um conjunto de anexos com o comparativo dos respectivos limites, tendo por finalidade avaliar a gestão fiscal do titular do órgão.

>>RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2025 - 1º QUADRIMESTRE - O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.